Processo 0100500-19.2026.5.01.0452

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a657de4 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. ALEXANDRE MADUREIRA DOS SANTOS ajuizou reclamação trabalhista em face de L. G. DA SILVA SERVIÇOS COMBINADOS e MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, pleiteando, em sede de tutela de urgência, a expedição de alvará judicial para saque dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e habilitação no programa do seguro-desemprego. Para fundamentar sua pretensão de urgência, o reclama

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