Processo 0100501-22.2026.5.01.0058

TRT1 • Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Tribunal
Número CNJ
0100501-22.2026.5.01.0058
Classe
Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Órgão Julgador
58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Última publicação
03/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b014ca0 proferida nos autos. DECISÃO Vistos os autos. I- RELATÓRIO DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.., já qualificada, opõe EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, id. 63c5f94, sustentando a ilegitimidade da parte e a ocorrência de prescrição total.  O excepto apresentou manifestação id. b8fe892. Relato feito, decide-se. II- FUNDAMENTAÇÃO Cabimento da medida A exceção trazida pelo executado tem fundamento em construção doutrinária ad

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