Processo 0100513-02.2026.5.01.0522

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9026f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   Vistos os autos. INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A – INB opõe embargos de declaração com a finalidade de esclarecer os pontos que descreve na peça de id “a15d8c0”, relativos a decisão e aos cálculos, em que alega ter havido omissão e erro material. Medida tempestiva. Decide-se. Conhece-se. No mérito, prospera em parte. Aponta a embar

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