Processo 0100514-78.2026.5.01.0039

TRT1 • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
0100514-78.2026.5.01.0039
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Última publicação
06/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c8dc3c proferida nos autos. DECISÃO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA O reclamante pleiteou, em sede de tutela provisória de urgência, que a Ré seja compelida ao efetivo cumprimento das cláusulas normativas (2024/2025 - Cláusulas 14ª e 15ª - e a 2025/2027 - Cláusula 12ª) relativas ao Plano de Saúde Odontológico e de Telemedicina, devendo efetuar o repasse das mensalidades devidas por cada empregado, no valor de R$21,00 para o período de 2024

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