Processo 0100518-24.2022.5.01.0244

TRT1 • Cumprimento de sentença

Tribunal
Número CNJ
0100518-24.2022.5.01.0244
Classe
Cumprimento de sentença
Órgão Julgador
4ª Vara do Trabalho de Niterói
Última publicação
15/07/2022
Partes
6

Polo Ativo

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJAutor

Polo Passivo

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJRéu

Outras partes envolvidas (1)

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8f5aa8 proferido nos autos. DESPACHO PJe - JT   Inicialmente esta magistrada registra sua posição com relação a liberação de alvará em processos pendentes de julgamento de ação rescisória. A legislação trabalhista e a jurisprudência do TST estabelecem diretrizes claras sobre a expedição de alvarás para levantamento de valores em processos trabalhistas, especialmente quando há ação rescisória pendente de julgamento. O indeferim

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