Processo 0100522-17.2021.5.01.0561

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0100522-17.2021.5.01.0561
Classe
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Maricá
Última publicação
14/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebb2d6d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) em face da execução movida por JOÃO HENRIQUE MENESES GASPAR DE OLIVEIRA. A embargante alega, primordialmente, excesso de execução, sustentando que a base de cálculo das horas extras deveria ter sido limitada ao salário-base, conforme cláusula 61ª do Acordo Coletivo

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