Processo 0100524-05.2026.5.01.0078
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 745c59c proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. A controvérsia central dos autos reside na apuração da natureza da relação jurídica mantida entre o reclamante e as reclamadas, controvertendo as partes sobre a presença dos requisitos caracterizadores do contrato de emprego (arts. 2º e 3º da CLT) ou a configuração de genuíno trabalho associativo autônomo e cooperativado, regido pela Lei nº 5.764/1971 e pela Lei nº 12.690/2012
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