Processo 0100535-52.2024.5.01.0224

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 611c361 proferido nos autos. DESPACHO   Ante o trânsito em julgado da sentença de #id:cc6e98c, integralmente mantida pelo acórdão de #id:d9e1d01, retifico a autuação, neste ato, para excluir o ESTADO DO RIO DE JANEIRO do polo passivo. Intime-se a parte autora liquidar o julgado no prazo de 10 dias,   sob pena de sobrestamento do feito, com início do prazo prescricional (art.11-A da CLT). Vindo os cálculos, prazo igual para ré

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