Processo 0100536-09.2026.5.01.0049

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Tribunal
Número CNJ
0100536-09.2026.5.01.0049
Classe
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Órgão Julgador
49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Última publicação
06/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c888a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I – RELATÓRIO   Dispensado o relatório, conforme artigo 852-I da CLT.   II - FUNDAMENTAÇÃO   Fazenda pública. Comlurb A reclamada afirma que faz jus às prerrogativas da fazenda pública em juízo. Analiso. A Reclamada se equipara à Fazenda Pública, nos termos da decisão na Reclamação Constitucional nº 83.157 do STF. Prescrição   A reclamada arguiu a prescrição qu

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