Processo 0100540-36.2024.5.01.0075

ALTERAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma. De ordem do Excelentíssimo Ministro Presidente Sérgio Pinto Martins, informamos que a sessão do dia 20/05/2026 às 9h00 foi transferida para o dia 27/05/2026 às 9h00. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscr

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