Processo 0100546-84.2025.5.01.0341

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d158d67 proferido nos autos. Vistos etc. Os arts. 4º, XII e XIII, e 5º, II, da Lei n. 12.842/2013, aplica-se a procedimentos extrajudiciais, prevalecendo no âmbito judicial apenas a necessidade de conhecimento técnico especializado por profissional da confiança do Juízo, bem como o disposto no art. 156, CPC. Ademais, o art. 13, § 1º, “a”, da Lei n. 4.119/62, dispõe expressamente que compete ao psicólogo a elaboração de “diagnós

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