Processo 0100556-91.2026.5.01.0245

TRT1 • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Tribunal
Número CNJ
0100556-91.2026.5.01.0245
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Órgão Julgador
5ª Vara do Trabalho de Niterói
Última publicação
25/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faac81c proferido nos autos.   DECISÃO PJe-JT 1. Em outras ações de Cumprimento de Sentença com o mesmo objeto, as partes controvertem sobre os valores devidos. Determino, de modo antecipado, a fim de evitar discussões estéreis, que a liquidação observe os parâmetros abaixo. - dos direitos rescisórios: O Colendo TST já firmou entendimento de que não há coisa julgada ou litispendência na hipótese de repetição pelo empregado de p

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