Processo 0100562-38.2026.5.01.0071

TRT1 • Homologação da Transação Extrajudicial

Tribunal
Número CNJ
0100562-38.2026.5.01.0071
Classe
Homologação da Transação Extrajudicial
Órgão Julgador
71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Última publicação
15/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO HTE 0100562-38.2026.5.01.0071 REQUERENTE: LGM MDU CABOS E TELECOMUNICACOES LTDA. REQUERENTE: MARLON BONFIM FIGUEIREDO NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA NÃO UNA    Comparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, devendo os patronos dar ciência às PARTES, observando as instruções que se seguem:    Inicial - Sala "71VTRJ": 26/05/2026 08:20  71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434  do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26051315011762300000262432473 Despacho Despacho 26051313240000200000262412172 Carteira de Trabalho- Marlon Bonfim Figueiredo Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26043012242889700000260926600 Procuracao_Trabalhista_-_Marlon_Bonfim_Figueiredo_assinado Procuração 26043012242860200000260926599 Manifestação Manifestação 26043012184841600000260925622 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26043002354302400000260854322 Intimação Intimação 26042814292259000000260604497 Despacho Despacho 26042212501579700000260043506 Habilitação Solicitação de Habilitação 26042814191305800000260601977 Certidão de Distribuição Certidão 26042020301610200000259944287 6 CNPJ LGM APOIO Cadastro Nacional de…

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