Processo 0100576-51.2025.5.01.0202

TRT1 • Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Tribunal
Número CNJ
0100576-51.2025.5.01.0202
Classe
Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Órgão Julgador
2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
Última publicação
22/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d812ea0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Trata-se de embargos de declaração opostos por SERGIO SOARES DE ANDRADE, sob o ID 076d3a1, em face da sentença de ID b8be6b1, alegando, sucintamente, omissão quanto às cláusulas 1.1 e 6.1 do acordo coletivo homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho. O embargante aponta omissão e erro de premissa fática na referida decisão, sustentando que sua recusa formal em a

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