Processo 0100589-90.2025.5.01.0221
TRT1 • Recurso Ordinário Trabalhista
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100589-90.2025.5.01.0221 DESTINATÁRIO: FV CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. ART. 840, §1º, DA CLT. ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. REJEIÇÃO. I.
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