Processo 0100591-91.2026.5.01.0264

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a69abb3 proferida nos autos. Decisão Vistos, etc. Autos conclusos para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo Reclamante. Verifico que o autor juntou aos autos o comprovante que não declara IR, assim, nos termos do art. 790, § 3º da CLT, defiro ao demandante a gratuidade de justiça, isentando-a do pagamento de custas e despesas processuais, observada a responsabilidade decorrente da sucumbência em c

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