Processo 0100599-31.2024.5.01.0008
TRT1 • Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
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Polo Passivo
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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e4b9b6 proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: ANA LUCIA HEITOR DO NASCIMENTO Vistos, etc. De início, cumpre registrar que este Relator possuía entendimento consolidado no sentido de que a COMLURB, por sua natureza jurídica de sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado, não fazia
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