Processo 0100599-48.2026.5.01.0206
TRT1 • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9a71de proferida nos autos. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT opõe exceção de pré-executividade no ID. 9d63272, suscitando as seguintes preliminares: litigância predatória e abuso do direito de ação; Inexistência de título executivo individual e execução coletiva em curso e ilegitimidade ativa ad causam do exequente (base territorial e filiação sindical). No mérito, insurge-se contra os critérios utilizados para f
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