Processo 0100604-98.2017.5.01.0040

TST • RECURSO DE REVISTA

Tribunal

TST

Número CNJ

0100604-98.2017.5.01.0040

Classe

RECURSO DE REVISTA

Órgão Julgador

7ª Turma

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROAutor

Polo Passivo

RODRIGO DOS SANTOS BRAGARéu

Advogados

DR. WALTENIR TEIXEIRA COSTAAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMAAB/kl/cmt <br/> I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. O Ente Público interpôs r

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TST

O TST é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.