Processo 0100607-14.2025.5.01.0027
TRT1 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100607-14.2025.5.01.0027 DESTINATÁRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE APOIO TÉCNICO À GESTÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA. CARACTERIZAÇÃO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBR
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