Processo 0100628-92.2024.5.01.0069
TRT1 • Recurso Ordinário Trabalhista
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100628-92.2024.5.01.0069 DESTINATÁRIO: ELIZABETH SALGADO AIOLFF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO ORDINÁRIO RECLAMADA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. TEMA 21 DO TST. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO.A concessão do benefício da justiça gratuita, no processo do trabalho, rege-se pelo art. 790, § 4º, da CLT
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