Processo 0100632-18.2026.5.01.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100632-18.2026.5.01.0051 RECLAMANTE: MAXMILIANO DINIZ VIDAL RECLAMADO: BRALDO DECORACOES LTDA - ME E OUTROS (1)                                                      NOTIFICAÇÃO PJe  AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL - RITO ORDINÁRIO    DESTINATÁRIO(S): MAXMILIANO DINIZ VIDAL   Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:     Inicial - Sala "51VTRJ": 01/07/2026 09:03  RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070   1) O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá apresentar a defesa e documentos. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 3) Deverá, ainda, o Reclamado anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. 5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que deverá anexar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 do CPC). 7) Nos termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.  8) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.  9) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando o código localizador da petição inicial abaixo informado. Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 26051414532325400000262607322 Comprovante deposito almoço Documento Diverso 26051414520453200000262606988 CNPJ BRALDO DECORAÇÕES LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26051414520369700000262606986 REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS Contrato 26051414520326500000262606985 Viagem - Cristiane RH Documento Diverso 26051414520300200000262606982 Reclamação Isabel (Chefe) Documento Diverso 26051414520205800000262606980 Reclamação Cristiane (Rh) Documento Diverso 26051414520098400000262606965 Reclamação aumento salarial Documento Diverso 26051414515997700000262606941 Rebaixamento de cargo Documento Diverso 26051414515888400000262606918 QSA BRALDO DECORAÇÕES LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)…

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