Processo 0100637-73.2026.5.01.0040

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 132b391 proferida nos autos. DAS TUTELAS DE URGÊNCIA REQUERIDAS A parte autora requer a concessão de tutela de urgência visando determinar que a reclamada se abstenha de aplicar regra diversa do normativo RH-151 quanto ao direito à incorporação das gratificações de função, bem como para impedir eventual supressão ou extinção de direitos regulamentados pelo referido normativo, sustentando a existência de redução salarial, risco de

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