Processo 0100660-23.2026.5.01.0265

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8800b8 proferida nos autos. Em provimento emergencial, o autor requer ao Juízo a expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego. Alega que foi contratado em 18/03/2025, para exercer a função de pedreiro, e dispensado sem justa causa em 01/06/2026. Consoante o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de

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