Processo 0100671-12.2026.5.01.0052

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0990c11 proferido nos autos. Vistos, etc. Em razão do contido nos arts.178/179, da Consolidação dos Provimentos da CGJT, e do trânsito em julgado da ação principal 0100012-03.2026.5.01.0052, retifique-se a classe judicial do presente, de Cumprimento Provisório de Sentença “CumPrSe” (157) para Cumprimento de Sentença "CumSen" (156), registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”, já que a exec

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