Processo 0100675-16.2016.5.01.0047

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 119bb17 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Trata-se de pedido de Tutela Provisória de Urgência de Natureza Antecipada formulado por PAULO AFONSO FERREIRA e MATEUS ARTUR VIGATO na petição de ID 92dc154, objetivando o imediato desbloqueio de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). Alegam os executados, em síntese, que a medida é desproporcional e impede o exercício do trabalho e a mobilidade básica, mencionand

O TRT1 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.