Processo 0100697-35.2026.5.01.0076
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 309079f proferida nos autos. Vistos. A parte autora, menor impúbere e portador de diabetes mellitus tipo 1, requer, em sede de tutela de urgência, seja reconhecido o seu direito de acesso a tratamento médico por meio do sistema automatizado de infusão de insulina Minimed 780G , e que lhe foi negado pela ré, ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS, afirmando que tal obrigação decorre da existência de contrato de trabalho entre o pai d
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