Processo 0100707-31.2023.5.01.0029

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d293a8b proferida nos autos. Vistos, etc. CLÍNICA ODONTOLÓGICA GR ODONTO LTDA, já qualificada, opôs Exceção de Pré-Executividade por meio da petição de ID 096acc1, em face de RAYANE MEDEIROS DE SANTANA. Em suma, sustenta a nulidade da execução por vício de citação no processo de conhecimento, alegando que a notificação via sistema "e-Carta" (IDs ab62bbb e 39cb728) é inválida por inexistir comprovante de recebimento assinado (AR),

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