Processo 0100708-95.2025.5.01.0077

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 858e7bf proferida nos autos.         5ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELISA KELLI SILVA BASTOS   Vistos, etc. O réu interpôs recurso ordinário sem o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais (Id da18656). Requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, bem como o reconhecimento da isenção do dep

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