Processo 0100712-40.2026.5.01.0452
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26140b9 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação Trabalhista com Pedido de Tutela de Evidência, ajuizada por TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA em face de SOBRAL MÁQUINAS DE ITABORAÍ LTDA, na qual o reclamante busca a declaração de inexistência de vínculo empregatício e a imediata exclusão do registro fraudulento constante em sua CTPS digital e no eSocial. O reclamante alega que, ao requerer o benefício do seguro-desempr
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