Processo 0100717-56.2026.5.01.0066
TRT1 • Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b92184 proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de execução individual provisória de sentença coletiva ajuizada por CELIO ALEXANDRE DA SILVEIRA em face de PETROLEO BRASILEIRO S/A, fundada no título executivo formado nos autos da Ação Civil Pública nº 0001146-05.2019.5.10.0003, no qual reconhecido o direito dos substituídos ao pagamento da PLR referente ao exercício de 2019, de forma proporcional, na razão de 3/12, considerando
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