Processo 0100719-77.2026.5.01.0243

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e32021 proferida nos autos. DECISÃO   Em sede de antecipação de tutela, pugna o reclamante pela baixa em sua CTPS. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não há comprovação da data da saída nem mesmo de sua forma, insatisfeitos assim os requisitos do art. 300, CPC. Ressalvo a reapreciação do requerimento após a resposta do réu, em audiência. Em tempo, considerando que: 1. a prática das audiências

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