Processo 0100727-27.2026.5.01.0058
TRT1 • Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f0d054 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. O presente Cumprimento de Sentença Provisório decorre da ação coletiva n° 0001146-05.2019.5.10.0003, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, ajuizada por entidades sindicais, dentre elas, o Sindipetro-RJ, em face de Petróleo Brasileiro S/A. Conforme sentença de id. a38c418, a Ré foi condenada nos seguintes termos: "Por todo o exposto, defere-se o pedido de letra “a” do ro
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