Processo 0100737-53.2026.5.01.0452

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9dde445 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de Reclamação Trabalhista com pedido de tutela de urgência antecipada, ajuizada por MAICON DOUGLAS DA COSTA PINTO em face de S F X CONSTRUTORA LTDA. - EPP. O reclamante alega, em síntese, que a reclamada descumpriu obrigações contratuais ao deixar de realizar depósitos regulares de FGTS em sua conta vinculada e ao efetuar descontos em folha a título de empréstimo consignado sem repass

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