Processo 0100752-41.2025.5.01.0263

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID defa830 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos por  PEDREIRA CARIOCA LTDA – EPP,   forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum. Inti

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