Processo 0100766-04.2015.8.20.0002
TJRN • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0100766-04.2015.8.20.0002 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 54ª PROMOTORIA NATAL ACUSADOS: MAXWELL SILVA DE SOUZA, JUCILENE SOUZA DA SILVA SENTENÇA EMENTA: O Ministério Público, ofereceu neste Juízo, denúncia com justa causa, para a concretude definida na peça exordial. Situação ju
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