Processo 0100771-75.2026.5.01.0501

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6991f3 proferida nos autos. Vistos, etc. A reclamante requer a concessão de tutela de urgência, sustentando, em síntese, que formulou pedido de demissão em 10/06/2026, quando desconhecia encontrar-se grávida, tendo o estado gravídico sido constatado por exame realizado em 16/06/2026, que apontou gestação de aproximadamente sete semanas, portanto já existente quando da manifestação de vontade rescisória. Alega que, tão logo tomou

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