Processo 0100772-72.2026.5.01.0012

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5cadc5 proferida nos autos. DECISÃO I – RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, incorporadora de FURNAS – Centrais Elétricas S.A., sob alegação de ilegitimidade ativa do exequente para promover execução individual fundada em título judicial oriundo da Ação Civil Coletiva nº 0100974-26.2018.5.01.0078. Sustenta a excipiente, em síntese, que o exeq

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