Processo 0100773-51.2020.5.01.0082

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d669319 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0100773-51.2020.5.01.0082 - 6ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES (RS56775) Recorrente:   Advogado(s):   2. REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ANDREA PERES DE LEMOS (RJ087304) REBECA DA SILVA BITTENCOURT (RJ161505) Recorrente:   Advogado(s):   3. TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA REBECA DA SILVA BITTENCOURT (RJ161505) Recorrente:   Advogado(s):   4. PETROSYNERGY LTDA GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA22772) RENATA MALCON MARQUES (BA24805) Recorrido:   AMG PARTICIPACOES LTDA Recorrido:   Advogado(s):   APOLONIO BERNADOTTE BATISTA SANTOS FILHO ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ0125113-D) Recorrido:   AVB HOLDING S.A. Recorrido:   Advogado(s):   AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES (RS56775) Recorrido:   Advogado(s):   AVIANCA HOLDINGS S.A. CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES (RS56775) Recorrido:   Advogado(s):   DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA BRUNO TRAPANOTTO DA SILVA (SP309433) CAIO CESAR FURLAN NAVILLE (SP486728) EVERET DE SOUZA SCHECHTEL SKRABE (SP68767) IGOR MOURA FORTE (SP317332) Recorrido:   Advogado(s):   GERMAN EFROMOVICH AMANDA GARCEZ GENTILE (BA65533) CAMILA MERCADANTI SANTANA (BA60303) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE EFROMOVICH CAMILA MERCADANTI SANTANA (BA60303) Recorrido:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido:   MOLDAVIA SP PARTICIPACOES LTDA Recorrido:   OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido:   Advogado(s):   PETROSYNERGY LTDA GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA22772) RENATA MALCON MARQUES (BA24805) Recorrido:   REDSTAR LIMITED CORP Recorrido:   Advogado(s):   REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ANDREA PERES DE LEMOS (RJ087304) REBECA DA SILVA BITTENCOURT (RJ161505) Recorrido:   SPSYN PARTICIPACOES LTDA Recorrido:   SYNERGY GROUP CORP. Recorrido:   SYNERGY SHIPYARD INC. Recorrido:   Advogado(s):   SYNERJET BRASIL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) BENIZE CIOFFI (SP204244) SIMONE VIANELLO (SP221892) Recorrido:   Advogado(s):   SYNERJET BRASIL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) BENIZE CIOFFI (SP204244) SIMONE VIANELLO (SP221892) Recorrido:   Advogado(s):   TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES (RS56775) Recorrido:   Advogado(s):   TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA REBECA DA SILVA BITTENCOURT (RJ161505) Recorrido:   Advogado(s):   AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES (RS56775)   RECURSO DE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Em 13 de março de 2026, a Colenda Corte julgou os incidentes  que tratavam do Tema 41 (IncJulgRREmbRep-0000026-43.2023.5.11.0201 e IncJulgRREmbRep-0100132-36.2022.5.01.0521), fixando a seguinte tese jurídica de observância obrigatória: “O pagamento das custas processuais (art. 789, § 1º, da CLT) e o recolhimento do depósito recursal em moeda corrente (art. 899, § 4º, da CLT) efetuados por terceiro estranho à lide aproveitam ao recorrente, desde que observados os mesmos requisitos e prazos legais exigidos da parte”.   Neste…

Ver a publicação completa →

O TRT1 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.