Processo 0100784-86.2025.5.01.0282
TRT1 • Recurso Ordinário Trabalhista
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100784-86.2025.5.01.0282 DESTINATÁRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO E ERRO DE FATO. PRELIMINARES. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA SUPE
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