Processo 0100794-59.2026.5.01.0262

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2128934 proferida nos autos. DECISÃO A parte autora requer, em sede de tutela de urgência, a declaração de nulidade de sua dispensa e a consequente reintegração ao emprego com o restabelecimento do plano de saúde e pagamento de salários retroativos, sob o argumento de que, à época de sua demissão, encontrava-se acometido de patologias de natureza psiquiátrica e ortopédica decorrentes do trabalho. Nos termos do art. 300 do Código

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