Processo 0100797-05.2026.5.01.0265
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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Polo Passivo
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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b08e1cb proferida nos autos. Em provimento emergencial, a autora requer "o arresto de ativos da Primeira Reclamada pelo SISBAJUD até o limite estimado de R$ 106.866,64; sucessivamente, a expedição de ofício à SES/RJ para informação e retenção de créditos e utilização do fundo de reserva previsto no Contrato de Gestão nº 002/2022". Consoante o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenc
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