Processo 0100806-34.2018.5.01.0301

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c7284c proferida nos autos. DECISÃO PJe Em cumprimento ao artigo 45 da Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional deste E. TRT/1ª Região (Provimento nº 01/2023), verifiquei que 1.  estão presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto por HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS LTDA (Id. ce75df1), sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração Id. fe62d16 e substabelecimento de Id fe4217d. Garantia do juízo dispensada em razão do art. 855-A, §1º, II. 2. estão presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto por IPIABAS AGROPECUÁRIA LTDA (Id. ce75df1), sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração Id. cea59cc e substabelecimentos de Id 839ade2  e  fe4217d Garantia do juízo dispensada em razão do art. 855-A, §1º, II. 3.  não estão presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto por CHOPP DA CARIOCA RESTAURANTE LTDA (Id. ce75df1). Não foi localizado nos autos o instrumento de mandato (procuração) outorgado pela empresa, concluindo-se que a representação processual não se encontra regularizada. Garantia do juízo dispensada em razão do art. 855-A, §1º, II. 4.  estão presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto por TRAMONTO REFEIÇÕES LTDA (Id. ce75df1), sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração Id. fe8d4d2 e substabelecimento de Id fe4217d.  Garantia do juízo dispensada em razão do art. 855-A, §1º, II. 5. não estão presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto por OPTA TÁXI AÉREO LTDA (Id. ce75df1). Verifiquei a ausência de procuração outorgada pela agravante nos autos, concluindo-se que a representação processual não se encontra regularizada. Garantia do juízo dispensada em razão do art. 855-A, §1º, II. 6.  estão presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto por FNH RJ RESTAURANTE LTDA (Id. ce75df1), sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração Id.  c1f8823) e substabelecimento Id. 884486f da advogada Natalia.  Garantia do juízo dispensada em razão do art. 855-A, §1º, II. 7. estão presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto por FINANCAIR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Id. ce75df1), sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração Id. 2560b95 e substabelecimentos Id. 839ade2 e Id. fe4217d. Garantia do juízo dispensada em razão do art. 855-A, §1º, II. 8. não estão presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto por RIO DE JANEIRO CULINÁRIA ÁRABE LTDA (Id. ce75df1). Verifiquei a ausência de procuração outorgada pela agravante nos autos, concluindo-se que a representação processual não se encontra regularizada. Garantia do juízo dispensada em razão do art. 855-A, §1º, II. 9. estão presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto por ORP2 PANIFICAÇÃO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS LTDA ME (Id. e56c2c2), sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a…

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