Processo 0100815-54.2024.5.01.0343

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51eae3a proferido nos autos. 1.- Vistos... Diante da possibilidade de se conferir efeito modificativo aos aclaratórios opostos conforme art. 1023, §2º do CPC, determino a intimação do autor a se manifestar sobre os embargos de declar

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