Processo 0100823-78.2023.5.01.0080
TRT1 • Recurso Ordinário Trabalhista
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100823-78.2023.5.01.0080 DESTINATÁRIO: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTERVALO INTERJORNADA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. TEMA 35 DO TST. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. TEMA 1046 DO STF. TE
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