Processo 0100826-27.2023.5.01.0082

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100826-27.2023.5.01.0082         9ª Turma Gabinete 31 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: DAYANE CASTRO PESSANHA, BANCO PAN S.A., BANCO C6 S.A. RECORRIDO: DAYANE CASTRO PESSANHA, VIP CRED CONSULTORIA FINANCEIRA SERVICOS DE COBRANCAS E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA, BANCO PAN S.A., BANCO C6 S.A. PROCESSO: 0100826-27.2023.5.01.0082 CLASSE: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE: DAYANE CASTRO PESSANHA e outros (2) RECORRIDO: DAYANE CASTRO PESSANHA e outros (3) EDITAL  O/A Gabinete 31, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) VIP CRED CONSULTORIA FINANCEIRA SERVICOS DE COBRANCAS E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:0c0e7d7):  " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto quanto ao tópico de juros e correção monetária do recurso da Reclamante, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos recursos das Reclamadas para excluir a responsabilidade de ambas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamante, para condenar a primeira Reclamada ao pagamento de horas de sobreaviso e reflexos e a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, a ser apurado com aplicação da taxa SELIC, além de majorar os honorários de sucumbência devidos pelas Reclamadas para 15% sobre o valor bruto que se apurar para a condenação. Custas majoradas, a cargo das Reclamadas, para R$ 600,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, R$ 30.000,00, que se arbitra para este fim, nos termos da fundamentação supra. " E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de julho de 2026. MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VIP CRED CONSULTORIA FINANCEIRA SERVICOS DE COBRANCAS E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA

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