Processo 0100831-92.2026.5.01.0066
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7544e43 proferida nos autos. Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MAVIE RAVINY OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS, menor impúbere, representada por sua genitora ESTER SILVA SOARES, em face de ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE – APS, objetivando, em sede liminar, a inclusão da autora nos quadros assistenciais da AMS ou, subsidiariamente, a manutenção integral da cobertura médico-ho
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