Processo 0100832-22.2024.5.01.0204
TRT1 • Recurso Ordinário Trabalhista
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Polo Passivo
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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a367e8f proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: CALLMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA RECORRIDO: SANDRA REGINA CORDEIRO DOS SANTOS Vistos, etc. Em juízo de retratação foi determinado à ré que comprovasse seu enquadramento como microempresa, no intuito de comprovar as prerrogativas do art. artigo 899, parágrafo 9º, da C. Em resposta, a ré trouxe aos autos declaração
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