Processo 0100876-47.2026.5.01.0050

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e0cab2 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A parte reclamante requer a concessão de tutela cautelar de urgência para determinar o arresto de ativos financeiros da reclamada, mediante bloqueio via SISBAJUD, bem como a expedição de ofícios ao Estado e ao Município do Rio de Janeiro para retenção de eventuais créditos da demandada, ao fundamento de que a empresa se encontra em situação de insolvência e que há risco de frustração d

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