Processo 0100909-69.2026.5.01.0007

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cdeb08 proferida nos autos. Vistos etc. Trata-se de pedido de antecipação de tutela jurisdicional por meio do qual o autor pretende que a reclamada mantenha o plano de saúde pelo prazo de doze meses, contados da data do desligamento, assegurando a continuidade do tratamento psiquiátrico e de reabilitação física em curso, bem como a retificação da modalidade de desligamento nos registros funcionais, para fins de comunicação ao eS

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